Lula sanciona reajuste para servidores federais com impacto fiscal de R$ 73,7 bilhões
Proposto pelo governo em abril, projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei que autoriza o reajuste salarial para servidores federais, cargos comissionados e funções de confiança.
Com impacto fiscal estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, os reajustes variam conforme a categoria e seguem acordos firmados com diferentes segmentos do funcionalismo no ano ado.
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Para as categorias que não firmaram acordo ou não participaram de negociações, o texto prevê aumento linear de 9% em 2025 e 9% em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, com efeitos retroativos a janeiro.
Cargos comissionados e funções de confiança
Os cargos de livre nomeação, como comissionados e funções de confiança, terão reajustes que variam de 9% (níveis mais baixos) a 69% (níveis mais altos) até 2026. Delegados em fim de carreira dos ex-territórios, por exemplo, terão aumento de 24% em dois anos.
Criação de novos cargos
A lei também cria dois novos cargos técnico-istrativos na área da educação:
- Analista em Educação (nível superior): 6.060 vagas
- Técnico em Educação (nível intermediário): 4.040 vagas
Além disso, foram criadas novas carreiras, como:
- Desenvolvimento Socioeconômico
- Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
- Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Reforma istrativa
Durante a votação na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para ser debatida no âmbito da reforma istrativa.
Foram aprovadas apenas as reestruturações previstas no texto original do projeto. As sugestões adicionadas durante a tramitação ficaram para ser discutidas por um grupo de trabalho, formado por representantes de todos os partidos, com prazo de 45 dias para apresentar propostas.
Os principais temas que o grupo vai debater são:
- Progressão funcional
- Enquadramentos
- Alterações de nomenclatura de cargos
- Concessões de novos reajustes
- Criação de carreiras não previstas no texto original
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