Em meio ao voto de Mendonça, STF pausa julgamento sobre redes e retoma nesta quinta
Expectativa é que Corte amplie as hipóteses em que redes sociais e big techs podem ser responsabilizadas
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (5) o julgamento que discute a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.
A expectativa é que a Corte amplie as hipóteses em que redes sociais e big techs podem ser responsabilizadas por publicações ofensivas, ilegais ou que incitem ódio. Nesta quarta-feira (4), o ministro André Mendonça apresentou voto, mas não terminou.
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Segundo ele, se está diante de um novo ecossistema de comunicação social. “É condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático, na medida em que apenas numa sociedade na qual o cidadão seja livre para expressar sua vontade – sem receio de reprimenda estatal – se pode falar em soberania popular", disse.
Sem Legislar
Nesta quarta-feira (4), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Judiciário não está legislando nem regulando as plataformas digitais.
Segundo Barroso, no Brasil, um tribunal não tem a possibilidade de dizer que o tema é complexo e não pode dizer que não julga.
“O judiciário não pode dizer que não vai julgar. Precisamos esclarecer os critérios. O tribunal tem o dever de aplicar os mesmos critérios nos mesmos temas”, disse.
O que já foi discutido
Relator de um dos recursos, o ministro Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo ele, as plataformas devem remover conteúdos ofensivos ou ilegais imediatamente após serem notificadas pela vítima — mesmo que essa notificação seja extrajudicial, feita por um advogado, por exemplo, sem a necessidade de uma decisão judicial.
O mesmo entendimento foi defendido pelo ministro Luiz Fux, relator do outro processo. Ele afirmou que o modelo atual previsto no Marco Civil é insuficiente para combater discursos de ódio, racismo e outras formas de violência nas redes.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também já se manifestou sobre o tema em outras ocasiões. Ele defende que as plataformas devem ser responsabilizadas se não tomarem providências eficazes para remover conteúdos claramente criminosos após serem alertadas.
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